REGULAMENTO

I. O aluno poderá parcelar até 70% do seu curso de acordo com as regras a serem firmadas de acordo com a escola. A quantidade limite de parcelas poderá ser no máximo o equivalente ao dobro da duração do curso. Exemplo, um curso com 10 parcelas de R$ 200,00 o aluno poderá pagar R$ 100,00 por mês durante os 10 meses em que estiver estudando e parcelar os outros R$ 100,00 para começar a pagar após o término do seu curso em 10 parcelas adicionais.

II. A critério da escola, caso o Aluno/Candidato esteja com o nome inserido em órgãos de proteção ao crédito como SPC/SERASA fica facultado à escola negar o benefício. Caso o candidato tenha problemas com estes órgãos deverá comparecer com uma pessoa maior de idade que não esteja inserida nestes órgãos para firmar o contrato com a escola.

III. A escola faculta-se ao direito de não aprovar o parcelamento para clientes que possuam dividas antigas com a empresa.

IV. Todos os aprovados no programa ESTUDO PARA TODOS deverão assinar no ato de sua matrícula Notas Promissórias das parcelas restantes que estarão no parcelamento junto a escola.

V. O aluno somente receberá o certificado de conclusão referentes aos cursos/módulos contratados ao quitar todas as parcelas do seu contrato. Caso o aluno queira ter acesso ao certificado assim que terminar suas aulas, poderá pagar os valores restantes deixando cheques Pré Datados ou passando o cartão de crédito das parcelas restantes, desta forma a escola é obrigada a emitir o certificado de conclusão em um prazo de até 72 horas e devolver as notas promissórias assinadas.

VI. Em caso de desistência dos cursos contratados, ou seja, um cancelamento antecipado, o aluno deverá quitar no ato do pedido de cancelamento as notas promissórias do que foi parcelado até a presente data, ou seja, a quantidade de parcelas referentes ao período do curso que ele realizou, além de pagar a multa rescisória referente ao curso contratado. Exemplo: Se ele estudou 6 meses e quer cancelar seu curso deverá quitar 6 parcelas do saldo parcelado, além da multa de quebra de contrato.

VII. Toda a relação contratual, direitos e deveres entre as partes é exclusivamente entre a Escola participante do programa estudo para todos e o aluno, não cabendo qualquer responsabilidade de qualquer natureza na relação jurídica e de execução do contrato que somente será estabelecido entre o aluno candidato e a escola, na presença de um responsável, diretamente na escola definida pelo candidato através deste portal. O objetivo do portal restringe-se a apresentar alunos interessados em adquirir um curso com um parcelamento diferenciado à uma escola que esteja disposta a exercer tal modelo de negócio. Caso o aluno se sinta prejudicado por qualquer motivo, o portal Estudo para Todos reserva-se ao direito de facultativamente suspender a participação da escola no programa até que as partes estabeleçam um acordo. A inscrição no portal como candidato ao parcelamento é totalmente gratuita para o aluno, o aluno somente terá custos com o curso nas condições que firmará após sua inscrição no site, junto a escola, porém após a inscrição no site, o aluno não tem qualquer compromisso ou obrigatoriedade de efetuar a matrícula na escola, assim como a escola também não tem qualquer obrigação de fornecer o parcelamento caso o aluno não atenda algum dos critérios aqui estabelecidos ou mesmo critérios definidos e apresentados pela escola no ato da visita.

VIII. As bolsas de estudo são oferecidas pelas instituições de ensino parceiras, segundo critério e disponibilidade das mesmas. O candidato deverá preencher os dados no formulário e a instituição entrará em contato com o aluno informando a eventual disponibilidade de vagas. O portal Estudo Para Todos não estabelece qualquer relação ou compromisso entre as instituições que oferecem as bolsas e os alunos candidatos à esta. Os cursos gratuitos são oferecidos pelas instituições que visam em contrapartida ao portal ofertar eventuais vagas em horários pré-determinados pelas mesmas, como forma de ampliar o acesso à educação.

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